TJMS - 0253582-45.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

TEREZINHA FARACO ACOSTA FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 16:37

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2025 08:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 17/05/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:28

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    TEREZINHA FARACO ACOSTA FERNANDES - réu-revel Processo 0253582-45.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: TEREZINHA FARACO ACOSTA FERNANDES - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/05/2025 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2025 18:51

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2025 18:06

    Emissão da Relação

  • 16/04/2025 17:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 17:00

    Registro de Sentença

  • 16/04/2025 17:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2025 10:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 14/03/2025 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2025 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2025 20:46

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2025 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:11

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 16:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2020 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 05:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2017 17:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/11/2017 19:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2017.

  • 18/05/2017 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 09:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2017 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2017 16:41

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 12:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.

  • 13/12/2016 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2016 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2016 15:08

    HP/Baixa da parte

  • 08/12/2016 18:15

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2011 09:31

    Expedição de NULL.

  • 02/10/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 03/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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