TJMS - 0800426-86.2021.8.12.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB: 9871/MS

CPF *05.***.*25-72

Polo Passivo

Partes

ROSIMAR MARTINS DOS SANTOS DE SOUZA

CPF *79.***.*90-34

Advogados

WILLIAM MECCA MARTINELLI

OAB: 19227/MS

CAIO MECCA MARTINELLI

NAYARA PRANDI MANZANO

OAB: 76412/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 15:22

    Transitado em Julgado em "data"

  • 18/12/2024 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 16:38

    Confirmada

  • 18/12/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 14:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:01

    Publicação

  • 18/12/2024 00:01

    Publicação

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800426-86.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Rosimar Martins dos Santos de Souza Advogado: William Mecca Martinelli (OAB: 19227/MS) Advogado: Caio Mecca Martinelli (OAB: 19533A/MS) Advogada: Nayara Prandi Manzano (OAB: 76412/PR) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/10/2024.

  • 17/12/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/12/2024 17:28

    Provimento em Parte

  • 09/12/2024 16:25

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 15:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/10/2024 15:16

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 07/10/2024 15:16

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 04/10/2024 17:32

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2024 08:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 11/09/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:08

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/04/2023 13:33

    Confirmada

  • 30/03/2023 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/03/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:01

    Publicação

  • 29/03/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/03/2023 16:19

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/03/2023 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 15:29

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 15/03/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 17:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/12/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 00:01

    Publicação

  • 05/10/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/10/2022 16:26

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/10/2022 08:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2022 14:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/10/2022 14:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/10/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:32

    Confirmada

  • 29/09/2022 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 15:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/09/2022 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 00:01

    Publicação

  • 28/09/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/09/2022 14:33

    Não-Provimento

  • 12/07/2022 17:34

    Inclusão em pauta

  • 04/07/2022 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 10:52

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 23/06/2022 14:37

    Confirmada

  • 20/06/2022 14:00

    Expedida/certificada

  • 20/06/2022 00:01

    Publicação

  • 16/06/2022 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 03:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/06/2022 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 14:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2022 14:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/06/2022 14:50

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 15/06/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 14:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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