16/09/2025 18:32

Prazo em Curso
19/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:04

Emissão da Relação
16/05/2025 18:46

Prazo em Curso
16/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:05

Prazo em Curso
08/05/2025 07:30

Prazo em Curso
08/05/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Fernanda Winter Buss (OAB 25522/MS), Mayara Pereira Machado (OAB 22484MS) Processo 0802696-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thaynara de Souza Benites - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 10:04

Emissão da Relação
06/05/2025 18:00

Juntada de Ofício
08/04/2025 10:55

Prazo em Curso
08/04/2025 10:55

Juntada de Mandado
08/04/2025 10:54

Juntada de NULL
26/03/2025 13:38

Prazo em Curso
26/03/2025 13:01

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:55

Prazo em Curso
07/03/2025 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
07/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 19:05

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:40

Prazo em Curso
26/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:48

Autos preparados para expedição
03/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:14

Conclusos para julgamento
29/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:51

Prazo em Curso
09/05/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 18:07

Emissão da Relação
19/04/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:35

Conclusos para decisão
22/02/2024 06:33

Expedição de Certidão.
21/02/2024 06:54

Prazo em Curso
19/02/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 11:44

Prazo em Curso
30/01/2024 11:43

Expedição de Carta.
29/01/2024 07:43

Autos preparados para expedição
15/01/2024 05:08

Prazo em Curso
12/01/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 20:53

Emissão da Relação
15/12/2023 12:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 07:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/11/2023 11:30

Conclusos para julgamento
10/11/2023 07:09

Conclusos para decisão
10/11/2023 07:08

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:06

Prazo em Curso
30/10/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 11:36

Emissão da Relação
06/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.
15/06/2023 02:46

Expedição de Certidão.
08/06/2023 05:35

Prazo em Curso
07/06/2023 21:45

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2023 11:01

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.
05/06/2023 10:59

Emissão da Relação
05/06/2023 10:58

Documento Digitalizado
05/06/2023 10:56

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:07

Expedição de Ofício.
30/03/2023 14:59

Autos preparados para expedição
30/03/2023 14:58

Autos preparados para expedição
30/03/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:40

Conclusos para decisão
16/02/2023 16:39

Juntada de NULL
13/12/2022 14:57

Autos preparados para expedição
13/12/2022 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:33

Juntada de NULL
09/11/2022 13:39

Conclusos para decisão
08/11/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 12:29

Prazo em Curso
04/09/2022 02:03

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:47

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:16

Conclusos para despacho
11/07/2022 14:07

Evolução da Classe Processual
11/07/2022 13:30

Processo Reativado
10/07/2022 19:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/02/2022 18:36

Arquivado Definitivamente
23/02/2022 18:35

Transitado em Julgado em data
20/01/2022 14:54

Prazo em Curso
19/01/2022 21:05

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.
18/01/2022 15:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2022 15:35

Emissão da Relação
26/12/2021 01:30

Expedição de Certidão.
16/12/2021 16:10

Expedição de Certidão.
16/12/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 12:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2021 12:46

Expedição de Certidão.
08/12/2021 12:46

Registro de Sentença
08/12/2021 12:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/12/2021 06:21

Expedição de NULL.
01/11/2021 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2021 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/09/2021 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2021 13:07

Conclusos para decisão
02/08/2021 01:07

Expedição de Certidão.
23/07/2021 15:01

Expedição de Certidão.
23/07/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 16:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/07/2021 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 13:55

Conclusos para despacho
26/05/2021 20:01

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2021 08:10

Prazo em Curso
27/04/2021 01:53

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.
23/04/2021 16:09

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2021 16:08

Emissão da Relação
22/04/2021 22:50

Juntada de Petição de contestação
15/04/2021 17:58

Juntada de NULL
15/04/2021 17:57

Juntada de Mandado
06/04/2021 12:03

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.
05/04/2021 10:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/04/2021 10:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2021 10:18

Emissão da Relação
05/04/2021 10:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/04/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 17:18

Prazo em Curso
21/03/2021 16:37

Informação do Sistema
21/03/2021 16:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/03/2021 14:46

Autos preparados para expedição
18/03/2021 14:31

Expedição de Certidão.
18/03/2021 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2021 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
01/03/2021 15:40

Prazo em Curso
24/02/2021 15:03

Expedição de Mandado.
23/02/2021 15:31

Audiência Suspensa - COVID-19
23/02/2021 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2021 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2021 18:56

Tutela Provisória
18/02/2021 14:08

Conclusos para decisão
18/02/2021 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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