19/09/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:02

Emissão da Relação
09/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 15:32

Registro de Sentença
09/09/2025 15:32

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
27/08/2025 16:43

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 16:47

Emissão da Relação
03/07/2025 19:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/07/2025 19:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor
01/07/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:29

Juntada de Mandado
04/06/2025 17:29

Juntada de NULL
04/06/2025 17:29

Juntada de Mandado
04/06/2025 17:28

Juntada de NULL
28/05/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabella Caroline Cavalheiro de Lima (OAB 29498A/MS), Larissa Daniele Cavalheiro de Lima (OAB 29499A/MS) Processo 0801827-72.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Gonçalves Lima - "[...] Considerando a informação de fls. 95-97, intime-se novamente o Estado de Mato Grosso do Sul para que, em 24 horas, providencie a transferência do autor para unidade de saúde equipada com Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com atendimento oncológico especializado, na cidade de Campo Grande – MS, ante a inexistência de infraestrutura adequada ao caso, na cidade de Dourados – MS, sob pena de arcar com atendimento do paciente em rede particular de atendimento.

Advirto ao autor de que, caso persista o descumprimento, deverá ingressar com pedido de cumprimento provisório de decisão, a ser distribuído por dependência, conforme previsto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul: "Art. 106.

Os pedidos de cumprimento provisório de sentença e os de liquidação de sentença, provisória ou definitiva, serão distribuídos pelo interessado por dependência ao processo de conhecimento.". [...]"
20/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 17:31

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:06

Emissão da Relação
19/05/2025 17:05

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:59

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:20

Prazo em Curso
14/05/2025 15:17

Juntada de Mandado
14/05/2025 15:13

Juntada de Mandado
14/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabella Caroline Cavalheiro de Lima (OAB 29498A/MS), Larissa Daniele Cavalheiro de Lima (OAB 29499A/MS) Processo 0801827-72.2025.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Gonçalves Lima - Réu: Municipio de Ponta Porã MS - "Considerando a informação de fls. 72-76, bem como o documento de f. 78, que indica a necessidade de transferência do paciente para Campo Grande – MS, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para que providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a transferência do autor para unidade de saúde equipada com Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com atendimento oncológico especializado, na cidade de Campo Grande – MS, ante a inexistência de infraestrutura adequada ao caso, na cidade de Dourados – MS.

Permanece o Município de Ponta Porã – MS responsável pelo transporte e pela estadia da parte autora, bem como de seu acompanhante, até a cidade onde situado o respectivo hospital.

Intime-se.

Cumpra-se"
13/05/2025 17:58

Juntada de NULL
13/05/2025 12:57

Juntada de NULL
13/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 18:33

Emissão da Relação
12/05/2025 18:30

Emissão da Relação
12/05/2025 18:30

Documento Digitalizado
12/05/2025 18:26

Expedição de Mandado.
12/05/2025 18:21

Expedição de Mandado.
12/05/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 17:25

Proferida decisão interlocutória
12/05/2025 14:46

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:54

Prazo em Curso
06/05/2025 14:52

Juntada de Mandado
06/05/2025 12:04

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 13:06

Juntada de NULL
30/04/2025 16:20

Juntada de Mandado
30/04/2025 16:20

Juntada de NULL
29/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:10

Expedição de Carta.
29/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:08

Recebidos os autos do NAT
29/04/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:04

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:02

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:57

Expedição de Carta.
29/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/04/2025 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 13:47

Tutela Provisória
29/04/2025 08:37

Conclusos para decisão
29/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 19:04

Informação do Sistema
28/04/2025 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/04/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0904475-87.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ana Paula Alves de Deus

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0909578-75.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Walter Kalil Mansur

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0805557-48.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Otaviano Gama da Cunha

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0930622-53.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Pedro Elias Filho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0904525-16.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Cobel Construtora de Obras de Engenharia...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 23:44

Exibir Processo