TJMS - 0811551-21.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:55
Prazo em Curso
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02/09/2025 13:51
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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01/09/2025 08:38
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2025 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/05/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 06:16
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Adelmar Soares Bentes (OAB 6075/MS) Processo 0811551-21.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thais Oliveira Gonçalves, Laura Gauna Samudio Higa de Freitas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
13/05/2025 18:45
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 17:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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13/05/2025 17:43
Relação encaminhada ao D.J.
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13/05/2025 17:42
Emissão da Relação
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13/05/2025 17:36
Expedição de Carta.
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13/05/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 06:37
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Adelmar Soares Bentes (OAB 6075/MS) Processo 0811551-21.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thais Oliveira Gonçalves, Laura Gauna Samudio Higa de Freitas - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 31/33, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Thais Oliveira Goncalves, registrado civilmente como Thais Oliveira Gonçalves e outro na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada também para que apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. -
01/05/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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30/04/2025 14:18
Emissão da Relação
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29/04/2025 14:52
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 14:45
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2025 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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28/04/2025 20:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/04/2025 20:12
Tutela Provisória
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28/04/2025 16:12
Informação do Sistema
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28/04/2025 16:12
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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28/04/2025 15:10
Conclusos para decisão
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28/04/2025 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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