TJMS - 0802861-08.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:16
Incluído em pauta para 10/09/2025 12:16:08 local.
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10/09/2025 12:10
Inclusão em Pauta
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06/08/2025 19:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/05/2025 23:31
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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29/05/2025 12:07
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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19/05/2025 13:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/05/2025 12:06
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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09/05/2025 05:34
Certidão
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09/05/2025 05:34
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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09/05/2025 05:34
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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09/05/2025 05:34
Certidão de Publicação - DJE
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09/05/2025 00:01
Publicação
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09/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802861-08.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Nadia Ribeiro de Moraes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
08/05/2025 17:11
Conclusos para decisão
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08/05/2025 14:35
Remessa à Imprensa Oficial
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08/05/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 14:16
Processo Dependente Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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