18/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:33

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 09:33

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 09:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:32

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 09:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:30

Baixa Definitiva
18/06/2025 09:30

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 18:36

Confirmada
29/05/2025 22:16

Confirmada
27/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 12:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800838-19.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Lilian Gonçalves de Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Cuida-se de Embargos de Declaração interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do qual se pleiteia a aplicação do índice TR como critério de correção monetária. À f. 23, a parte autora manifestou expressamente sua concordância com o pedido recursal, no tocante à aplicação do referido índice, o que torna incontroverso o objeto da controvérsia.

Dessa forma, verifica-se a ocorrência de fato superveniente capaz de ensejar a perda do objeto recursal, nos termos do art. 493 do Código de Processo Civil, por ausência de interesse recursal, já que não mais subsiste resistência ao pedido formulado.

Ressalta-se que os demais pleitos formulados pela parte autora, referentes à majoração dos honorários advocatícios e à inclusão de valores vencidos no curso do processo, não podem ser analisados eis que não fizeram parte do recurso e por ser incabível a aplicação de honorários neste momento.

Diante do exposto, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, e julgo extinto o presente recurso inominado.
19/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:46

Recurso prejudicado
16/05/2025 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2025 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800838-19.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Lilian Gonçalves de Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para se manisfestar acerca das ultimas petições apresentadas pela parte autora.

Após, retornem conclusos.
07/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 18:33

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/01/2025 20:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 20:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 20:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/10/2023 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/10/2023 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2023 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 07:49

Processo Reativado
24/02/2023 07:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2023 07:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/12/2022 12:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 00:01

Publicação
15/07/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/07/2022 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/07/2022 09:33

Confirmada
13/07/2022 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/07/2022 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/07/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 02:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/07/2022 02:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 00:01

Publicação
12/07/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 12:19

Expedição de "tipo de documento".
12/07/2022 12:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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