TJMS - 0800382-18.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 16:35
Arquivado Definitivamente
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19/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/08/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 10:47
Baixa Definitiva
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09/08/2024 15:20
Baixa Definitiva
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09/08/2024 14:42
INCONSISTENTE
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12/06/2024 23:01
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800382-18.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Recorrido: Gislaine de Souza Viscovini Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 12:39
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
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29/05/2024 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 10:41
Recurso Especial não admitido
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27/05/2024 10:10
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/05/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2024 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800382-18.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Gislaine de Souza Viscovini Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR - DESNECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. É prescindível o esgotamento da via administrativa para que o recorrente possa pleitear o seu direito, socorrendo-se diretamente do Poder Judiciário. É assente neste Tribunal de Justiça que a inexistência de pedido administrativo pleiteando a indenização do seguro de vida contratado não impede a apreciação da demanda pelo Poder Judiciário, em virtude do princípio da inafastabilidade da jurisdição.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
08/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800382-18.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gislaine de Souza Viscovini Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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