TJMS - 0800416-10.2023.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:48
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 15:46
Transitado em Julgado em "data"
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07/01/2025 22:25
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 14:31
Expedição de "tipo de documento".
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07/01/2025 05:37
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 00:01
Publicação
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07/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800416-10.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Glaucia Cardoso de Souza Brignoni Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
19/12/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 17:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/12/2024 17:45
Não-Provimento
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10/09/2024 18:12
Inclusão em pauta
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19/08/2024 12:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/08/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 00:01
Publicação
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800416-10.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Glaucia Cardoso de Souza Brignoni Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Visto.
Nos termos do art. 42, §1°, da Lei nº. 9.099/1992, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de não conhecimento do recurso: 1.
Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.
Recolher as custas do processo e preparo recursal.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
12/08/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 17:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/08/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 10:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/08/2024 10:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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02/08/2024 12:17
Expedida/certificada
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02/08/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 12:15
Expedição de "tipo de documento".
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02/08/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 00:01
Publicação
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02/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800416-10.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Glaucia Cardoso de Souza Brignoni Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
01/08/2024 12:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 12:08
Expedição de "tipo de documento".
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01/08/2024 12:07
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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01/08/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 03:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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