TJMS - 0800427-98.2021.8.12.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

CPF *22.***.*23-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

CAROLINA GOMES ESQUERDO

CPF *30.***.*92-17

Advogados

CAROLINA GOMES ESQUERDO

OAB: 331266/SP

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ:

Advogados

EDUARDO DE ASSIS MAIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:13

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 10:13

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:10

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 10:10

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:10

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 08:28

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2025 11:20

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2025 11:19

    INCONSISTENTE

  • 25/11/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800427-98.2021.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Carolina Gomes Esquerdo Advogado: Carolina Gomes Esquerdo (OAB: 331266/SP) Interessado: Município de Cassilândia Proc.

    Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/11/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

  • 31/10/2024 08:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2024 08:00

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/10/2024 17:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/10/2024 17:24

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 14:43

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800427-98.2021.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Carolina Gomes Esquerdo Advogado: Carolina Gomes Esquerdo (OAB: 331266/SP) Interessado: Município de Cassilândia Proc.

    Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/04/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 07:06

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

  • 23/04/2023 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2023 11:07

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 05/04/2023 06:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/04/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:23

    INCONSISTENTE

  • 24/10/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 17:43

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2022 17:43

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 24/10/2022 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2022 09:16

    Decisão ou Despacho

  • 20/10/2022 08:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/10/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800410-94.2020.8.12.0040

Municipio de Porto Murtinho

Gilberto Pires

Advogado: Sandra Valeria Mazucato Grubert

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0800447-90.2021.8.12.0039

Antonio Marcos

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0800450-69.2021.8.12.0031

Carlos Henrique Peres Figueiredo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Goncalves Chicarino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0800425-67.2022.8.12.0016

Marilda Vera

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2022 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0800409-16.2022.8.12.0016

Rosana Nunes Barretos de Assis

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2023 12:26

Exibir Processo