28/04/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800428-20.2021.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Oliveira, registrado civilmente como Lorença Vareiro Advogado: José Eduardo Xavier Battaglin (OAB: 24022/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REVISÃO DE DÍVIDA E DANOS MORAIS.

REFINANCIAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA.

IDENTIDADE ENTRE OS ENCARGOS PACTUADOS E POSTULADOS PELA APELANTE.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

DANO MORAL.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

ADSTRIÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1.

Havendo fundamento não combatido pela apelante, suficiente para a manutenção do julgado e ausência de interesse recursal, visto que as limitaçãos dos encargos pretendidos pela parte autora são os mesmos estipulados no contrato de refinanciamento, a irresignação, neste ponto, não comporta conhecimento. 2. Da ponderação do conjunto probatório constante dos autos, levando ainda em consideração as peculiaridades da situação narrada, forçoso reconhecer que a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) fixada pelo juízo a quo revela observância aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade. 3.

Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:44

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
29/03/2023 14:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/03/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 01:21

INCONSISTENTE
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:25

Conclusos para decisão
22/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:25

Distribuído por sorteio
22/03/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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