19/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 08:42

INCONSISTENTE
06/03/2024 12:51

Baixa Definitiva
06/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:50

Recebidos os autos
28/09/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:22

Baixa Definitiva
25/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800422-25.2022.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Odivam Fermino Gonçalves Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente o Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva.
21/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:17

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
19/07/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:18

Inclusão em Pauta
06/07/2023 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 15:45

Conclusos para admissibilidade recursal
03/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800422-25.2022.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Odivam Fermino Gonçalves Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, determinando a remessa dos autos ao órgão prolator, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, contra a qual não cabe recurso, em razão da ausência de carga decisória.

Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

Após, conclusos.
27/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
27/06/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:47

Conclusos para admissibilidade recursal
21/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800422-25.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Odivam Fermino Gonçalves Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 97/107 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/05/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800422-25.2022.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Odivam Fermino Gonçalves Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800422-25.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Odivam Fermino Gonçalves Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800422-25.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Odivam Fermino Gonçalves Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Boa Vista Serviços S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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