12/06/2025 18:34

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:35

de Instrução e Julgamento
10/06/2025 17:45

Recebidos os autos
10/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:13

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 10:13

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rodrigo Mellis (OAB 501226/SP) Processo 0809217-14.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jeter Tavares Castilho, Jeovah Tavares Castilho - Decisão Interlocutória: Diante disso, porque presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela de urgência, para o fim de determinar a imediatasuspensão dos descontos indevidos efetuados a título de "imposto de renda", sob pena de multa única no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) para a hipótese de não cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.
08/05/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 13:32

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 08:25

de Instrução e Julgamento
07/05/2025 18:01

Recebidos os autos
07/05/2025 18:01

Tutela Provisória
07/05/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:08

Recebidos os autos
24/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 13:53

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 13:53

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 17:35

Recebidos os autos
04/04/2025 17:35

Decisão ou Despacho
02/04/2025 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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