11/12/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 15:26

Baixa Definitiva
11/12/2023 15:22

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800398-27.2021.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Irma Villalba Acunha Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que a autora Irmã Villalba Acunha apresentou petitório concordando com a aplicação da TR para a atualização do FGTS (f. 26), porém, como bem salientado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a pretensão inicial refere-se a férias proporcionais e não FGTS (f. 37).

Dessa forma, a petição é impertinente no presente feito.

Outrossim, com o julgamento dos Embargos de Declaração opostos, exauriu-se a jurisdição da presente turma julgadora, de modo que eventuais solicitações devem ser formuladas na ação de origem em primeira instância.

Ante o exposto, cumpridas as formalidades no presente feito, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
27/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:34

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800398-27.2021.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Irma Villalba Acunha Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca do petitório de f. 26.

I.-se.
08/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:24

Conclusos para decisão
21/07/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800398-27.2021.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Irma Villalba Acunha Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca do petitório de f. 26.

I.-se.
11/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:34

Conclusos para decisão
15/06/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2023 14:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2023 08:20

Conclusos para decisão
05/04/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:41

INCONSISTENTE
28/03/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2023 18:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:41

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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