14/09/2025 06:34

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
14/09/2025 06:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
14/09/2025 06:34

Certidão
03/09/2025 13:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/09/2025 13:29

Certidão
03/09/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/09/2025 02:00

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 17:39

Julgamento Virtual Finalizado
29/08/2025 17:39

Não-Provimento
29/08/2025 07:09

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:09:14 local.
15/08/2025 16:23

Incluído em pauta para 15/08/2025 04:23:32 local.
15/08/2025 13:21

Inclusão em Pauta
13/08/2025 00:48

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0003066-09.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Danyelle Carvalho Pimentel Oliveira Advogado: Aryanny Jacinto de Rezende (OAB: 39762/GO) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/08/2025.
12/08/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:49

Distribuído por sorteio
12/08/2025 10:47

Processo Cadastrado
12/08/2025 09:48

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
08/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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