05/09/2025 05:52

Prazo em Curso
05/09/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

r, intime-se este para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito.
04/09/2025 10:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 10:45

Emissão da Relação
07/08/2025 20:01

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 14:49

Prazo em Curso
30/07/2025 14:48

Juntada de Carta precatória
23/07/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 17:54

Prazo em Curso
01/07/2025 17:53

Documento Digitalizado
01/07/2025 14:39

Expedição de Carta precatória.
01/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 09:37

Expedição de Carta.
01/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
27/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 12:29

Autos preparados para expedição
23/06/2025 12:26

Emissão da Relação
18/06/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 15:32

Tutela Provisória
17/06/2025 12:45

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:06

Prazo em Curso
11/06/2025 02:26

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ananias de Oliveira (OAB 28639/MS) Processo 0800841-57.2025.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fábio Eugênio Firmino - Réu: Antonio Correia Santos, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Detran-go - intimação da decisão de fls. 57/58: "Assim, faculto à parte autora, pela última vez, a juntada, em 5 dias, de procuração devidamente assinada, sob pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se. Às providências."
10/06/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 13:10

Emissão da Relação
06/06/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 17:08

Despacho Saneador
05/06/2025 13:31

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:01

Prazo em Curso
16/05/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Ananias de Oliveira (OAB 28639/MS) Processo 0800841-57.2025.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fábio Eugênio Firmino - Réu: Antonio Correia Santos, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Detran-go - intimação da parte autora do despacho de f. 19: "

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1º, § 2º, III, alínea a, da Lei 11.419/06 e os arts. 1º e 10 da Medida Provisória n. 2.200-2, emendar a inicial apresentando procuração e declaração de hipossuficiência com assinatura da parte ou por certificado digital devidamente emitido por autoridade certificadora credenciada junto ao Poder Público, sob pena de indeferimento liminar da inicial.

Registre-se, por oportuno, que a plataforma ZapSign não é credenciada junto à ICP-Brasil, nesse sentido já decidiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul quando do julgamento das Apelações Cíveis n. 0838058-89.2024.8.12.0001, 0860518-07.2023.8.12.0001, 0801120-45.2023.8.12.0029, entre outras.

Em igual prazo, deverá juntar cópia legível do documento de fl. 17, pois não é possível a leitura de seu selo de autenticação.

Com a resposta, renove-se a conclusão. Às providências." Bem como do despacho de f. 20: "Chamo o feito à conclusão para corrigir erro material no despacho de fl. 19.

Onde está escrito: "Em igual prazo, deverá juntar cópia legível do documento de fl. 17, pois não é possível a leitura de seu selo de autenticação", leia-se: "Em igual prazo, deverá juntar cópia legível do documento de fl. 15, pois não é possível a leitura de seu selo de autenticação".

No mais, cumpra-se integralmente o despacho. Às providências."
15/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 12:27

Emissão da Relação
13/05/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:47

Retificação de Classe Processual
09/05/2025 16:02

Informação do Sistema
09/05/2025 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/05/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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