STJ - 0800393-66.2021.8.12.0026
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800393-66.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Proc.
Município: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Proc.
Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc.
Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc.
Município: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Proc.
Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Agravado: Roberto Gilberti Stringheta Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Interessado: Coordenadora do Setor de Tributação e Fiscalização do Municipio de Santa Rita do Pardo/MS Ciência às partes do retorno dos autos. -
06/06/2024 08:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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06/06/2024 08:13
Transitado em Julgado em 04/06/2024
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17/04/2024 05:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024
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16/04/2024 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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15/04/2024 22:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024
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15/04/2024 22:56
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO
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14/03/2024 14:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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14/03/2024 14:15
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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01/03/2024 18:48
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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06/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800393-66.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Proc.
Município: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Proc.
Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc.
Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc.
Município: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Proc.
Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Agravado: Roberto Gilberti Stringheta Advogado: Roberto Gilberti Stringheta (OAB: 135320/SP) Interessado: Coordenadora do Setor de Tributação e Fiscalização do Municipio de Santa Rita do Pardo/MS Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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