TJMS - 0800381-84.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 12:17
Arquivado Definitivamente
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10/05/2023 12:13
Transitado em Julgado em #{data}
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04/04/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/04/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 05:59
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800381-84.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Vera Lúcia Premuli Machado Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE DOURADOS - FÉRIAS ANUAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DUAS ETAPAS LETIVAS - PREVISÃO EXPRESSA NA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) QUE O ABONO DE FÉRIAS INCIDIRÁ APENAS SOBRE 30 (TRINTA) DIAS - GRATIFICAÇÃO INCIDENTE SOBRE O PERÍODO TOTAL INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
03/04/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/03/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/03/2023 16:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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18/03/2023 16:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/03/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/02/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/02/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 16:50
Conclusos para decisão
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16/02/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 16:46
Distribuído por sorteio
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16/02/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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