29/08/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 11:45

Emissão da Relação
27/08/2025 11:44

Documento Digitalizado
27/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 02:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:47

Autos preparados para expedição
01/08/2025 12:57

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 11:47

Documento Digitalizado
29/07/2025 12:40

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 04:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Quezini (OAB 8818/MS), Clemente Alves da Silva (OAB 6087MS /), Andre Luis Basilio Silva (OAB 20593/MS) Processo 0802399-76.2021.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Alves dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/05/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 12:17

Prazo em Curso
14/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:16

Documento Digitalizado
14/05/2025 12:15

Emissão da Relação
14/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:36

Autos preparados para expedição
20/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:02

Prazo em Curso
11/12/2024 08:01

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/09/2024 00:48

Expedição de Certidão.
13/09/2024 04:44

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:23

Emissão da Relação
11/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 11:14

Evolução da Classe Processual
16/08/2024 12:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 12:48

Recebida petição inicial
16/08/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2024 17:44

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:44

Processo Reativado
17/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 09:52

Transitado em Julgado em data
08/02/2024 08:46

Prazo em Curso
06/02/2024 14:59

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2024 14:59

Manifestação do Ministério Público
06/02/2024 09:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:11

Autos entregues em carga ao Promotor
17/11/2023 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 16:21

Prazo em Curso
02/11/2023 02:20

Expedição de Certidão.
24/10/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2023 20:31

Expedição de Certidão.
23/10/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 20:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/10/2023 20:29

Autos preparados para expedição
23/10/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 20:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/10/2023 20:26

Emissão da Relação
23/10/2023 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 19:04

Expedição de Certidão.
23/10/2023 19:04

Registro de Sentença
23/10/2023 19:04

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 15:26

Conclusos para julgamento
28/04/2023 14:16

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2023 14:16

Manifestação do Ministério Público
24/04/2023 17:39

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:39

Autos entregues em carga ao Promotor
14/04/2023 20:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 10:29

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 15:31

Documento Digitalizado
22/03/2023 15:31

Documento Digitalizado
20/03/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
17/03/2023 18:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/03/2023 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/03/2023 15:44

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2023 15:44

Manifestação do Ministério Público
17/03/2023 09:16

Documento Digitalizado
17/03/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023 18:49

Expedição de Certidão.
16/03/2023 18:40

Documento Digitalizado
16/03/2023 18:30

Expedição de Certidão.
16/03/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:24

Emissão da Relação
16/03/2023 18:22

Autos preparados para expedição
16/03/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor
16/03/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor
16/03/2023 18:20

Expedição de Certidão.
16/03/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:19

Autos entregues em carga ao Promotor
16/03/2023 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2023 17:23

Tutela Provisória
15/03/2023 14:30

Conclusos para decisão
14/03/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 08:55

Informação do Sistema
28/02/2023 08:55

Apensado ao processo numero do processo
16/02/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
16/02/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2023 15:35

Emissão da Relação
03/11/2022 17:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/11/2022 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/11/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 18:13

Autos entregues em carga ao Defensor
01/11/2022 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 09:26

Conclusos para despacho
01/11/2022 09:20

Documento Digitalizado
26/05/2022 15:16

Prazo em Curso
26/05/2022 15:15

Documento Digitalizado
25/05/2022 17:32

Expedição de Carta precatória.
25/05/2022 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/05/2022 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2022 14:57

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2022 20:23

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.
29/03/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2022 14:50

Emissão da Relação
28/03/2022 14:46

Documento Digitalizado
21/03/2022 12:40

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.
16/02/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2022 14:18

Emissão da Relação
10/02/2022 13:09

Juntada de NULL
10/02/2022 13:09

Juntada de Mandado
10/02/2022 00:08

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:08

Expedição de Certidão.
03/02/2022 17:53

Documento Digitalizado
02/02/2022 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 20:20

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.
01/02/2022 16:13

Prazo em Curso
01/02/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2022 21:56

Expedição de Mandado.
31/01/2022 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2022 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2022 16:13

Emissão da Relação
31/01/2022 16:12

Expedição de Certidão.
31/01/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:12

Autos entregues em carga ao Promotor
31/01/2022 16:11

Documento Digitalizado
31/01/2022 15:59

Expedição de Certidão.
31/01/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:26

Expedição de Certidão.
31/01/2022 14:16

Expedição de Carta.
31/01/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2022 21:18

Despacho Saneador
27/01/2022 07:45

Conclusos para despacho
26/01/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2021 18:34

Emissão da Relação
17/12/2021 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2021 18:13

Despacho Saneador
17/12/2021 14:58

Conclusos para decisão
17/12/2021 07:40

Recebidos os autos do NAT
17/12/2021 07:40

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/12/2021 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 16:00

Conclusos para decisão
14/12/2021 12:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/12/2021 02:03

Informação do Sistema
14/12/2021 02:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2021 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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