TJMS - 0832529-26.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 09:09
Prazo em Curso
-
10/07/2025 10:57
Autos preparados para expedição
-
02/07/2025 11:37
Juntada de Petição de Apelação
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17/05/2025 04:04
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 15:30
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Rosa Botacio - réu-revel Processo 0832529-26.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Itaquiraí - Exectda: Rosa Botacio - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
08/05/2025 10:16
Relação encaminhada ao D.J.
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07/05/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 13:39
Autos preparados para expedição
-
07/05/2025 11:13
Emissão da Relação
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30/04/2025 10:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 10:31
Registro de Sentença
-
30/04/2025 10:31
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 08:23
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:23
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
21/01/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 11:39
Prazo em Curso
-
21/01/2025 11:39
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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21/01/2025 09:39
Documento Digitalizado
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26/11/2024 21:03
Documento Digitalizado
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12/11/2024 07:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
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27/09/2024 00:26
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 08:32
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 07:29
Autos preparados para expedição
-
16/09/2024 14:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/09/2024 20:52
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 16:02
Conclusos para decisão
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29/04/2024 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2024 00:17
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 11:19
Autos preparados para expedição
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05/03/2024 18:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/03/2024 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 14:29
Conclusos para decisão
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22/08/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 02:24
Expedição de Certidão.
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29/07/2023 15:08
Expedição de Certidão.
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29/07/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 16:38
Autos preparados para expedição
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24/07/2023 10:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/06/2023 14:01
Prazo em Curso
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26/06/2023 14:55
Expedição de Carta.
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23/06/2023 14:58
Autos preparados para expedição
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23/06/2023 14:58
Recebida petição inicial
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19/06/2023 16:57
Conclusos para despacho
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19/06/2023 16:57
Conclusos para despacho
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19/06/2023 16:57
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 16:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/06/2023 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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