TJMS - 0901027-92.2014.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 14:23
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 14:21
Transitado em Julgado em data
-
08/05/2025 10:44
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Aline Campos Cordeiro - réu-revel Processo 0901027-92.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Aline Campos Cordeiro - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levantem-se as constrições judiciais, se houver, inclusive valor constrito, em favor do executado.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se. -
07/05/2025 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/05/2025 13:25
Emissão da Relação
-
28/04/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 12:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/04/2025 14:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 14:31
Registro de Sentença
-
22/04/2025 14:31
Declarada decadência ou prescrição
-
16/04/2025 17:01
Conclusos para julgamento
-
22/03/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 15:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/03/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 18:16
Processo Desarquivado
-
30/12/2024 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2024 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/09/2024 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/02/2024 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2023 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2023 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2023 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/07/2023 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2023 04:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2022 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2022 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/01/2022 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2021 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2021 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2021 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2021 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/11/2021 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/08/2021 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/08/2021 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/06/2021 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/01/2021 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2020 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2020 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/04/2020 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2020 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2019 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/10/2019 05:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/08/2019 04:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/06/2019 04:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/01/2019 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2018 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/11/2018 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/08/2018 14:02
Arquivado Provisoriamente
-
08/08/2018 14:01
Expedição de Certidão.
-
07/08/2018 15:33
Processo Desarquivado
-
16/07/2018 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2018 05:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/02/2017 16:26
Arquivado Provisoriamente
-
16/02/2017 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2017 12:19
Expedição de Certidão.
-
10/01/2017 13:36
Expedição de Certidão.
-
10/01/2017 13:36
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2016 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2016 08:12
Expedição de Certidão.
-
25/11/2016 13:30
Expedição de Certidão.
-
25/11/2016 13:30
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2016 13:19
Expedição de Certidão.
-
04/10/2016 13:32
Prazo em Curso
-
26/09/2016 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2016 08:13
Expedição de Certidão.
-
05/09/2016 13:08
Expedição de Certidão.
-
05/09/2016 13:07
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2016 10:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2016 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2016 19:50
Conclusos para decisão
-
08/06/2016 16:19
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/06/2016 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2016 08:24
Expedição de Certidão.
-
05/05/2016 19:11
Expedição de Certidão.
-
05/05/2016 16:11
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2016 16:09
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2016 16:08
Juntada de NULL
-
05/05/2016 16:08
Juntada de Mandado
-
05/05/2016 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2016 14:57
Prazo em Curso
-
24/11/2015 17:42
Expedição de Mandado.
-
23/07/2015 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2015 15:04
Expedição de Certidão.
-
09/07/2015 12:37
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2015 12:35
Juntada de NULL
-
09/07/2015 12:35
Juntada de Mandado
-
09/07/2015 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2015 16:13
Prazo em Curso
-
20/02/2015 18:54
Expedição de Mandado.
-
16/01/2015 18:55
Autos preparados para expedição
-
16/01/2015 18:55
Autos preparados para expedição
-
15/12/2014 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/12/2014 17:46
Despacho de recebimento da inicial
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05/12/2014 07:23
Conclusos para despacho
-
05/12/2014 07:23
Distribuído por sorteio
-
05/12/2014 07:23
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2014 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2014
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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