TJMS - 0907243-54.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:59
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 14:48
Transitado em Julgado em data
-
01/07/2025 09:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
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15/05/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:02
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
-
05/05/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
Jose Bispo dos Santos - réu-revel Processo 0907243-54.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Bispo dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/05/2025 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2025 12:28
Autos preparados para expedição
-
30/04/2025 11:34
Emissão da Relação
-
30/04/2025 11:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
-
25/04/2025 17:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 17:08
Registro de Sentença
-
25/04/2025 17:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/04/2025 16:45
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 16:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
-
15/02/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:17
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 14:45
Prazo em Curso
-
24/01/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2024 20:26
Outras Decisões
-
25/09/2024 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/08/2024 17:21
Conclusos para despacho
-
24/08/2024 07:20
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 19:48
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 15:16
Prazo em Curso
-
11/01/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 16:44
Expedição em análise para assinatura
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07/12/2023 14:37
Autos preparados para expedição
-
07/12/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 13:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/06/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 03:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.
-
14/04/2023 02:39
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 11:24
Autos preparados para expedição
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20/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/03/2023 16:53
Expedição de Carta.
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03/03/2023 13:13
Expedição em análise para assinatura
-
22/02/2023 07:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/02/2023 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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