TJMS - 0819099-42.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

LEONILDA BENITE BOUGARIM

Polo Passivo

Partes

FADUL RODRIGUES CRUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:36

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Fadul Rodrigues Cruz - réu-revel Processo 0819099-42.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fadul Rodrigues Cruz - Ante o exposto, decreto a extinção da execução, em relação aos créditos IMP sobre construção civil, exercício 1998, pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC.

    II.

    Permanece em execução o lançamento correspondente ao crédito de IPTU, exercício 1997 e 1998.

    Assim, indefiro o pedido de fls. retro, uma vez que já houve penhora nos autos.

    Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cálculo atualizado do débito excluindo o valor dos créditos declarados extintos, ou requerer o que entender de direito.

    Atente-se que o cálculo deverá conter tão somente os exercícios constantes da CDA, caso inexista quitação.

    Decorrido o prazo sem manifestação, retornem para a fila Concluso p/ Despacho - Hasta.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 06/05/2025 08:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2025 14:46

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2025 14:02

    Emissão da Relação

  • 15/04/2025 17:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2025 17:36

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 05/09/2024 17:46

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 04:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

  • 04/12/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:15

    Autos preparados para expedição

  • 30/11/2023 09:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 14:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/01/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 14:21

    Processo convertido em eletrônico

  • 28/05/2015 16:52

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 17:17

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 17:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 13:16

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/04/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 18/05/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 13/05/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 10/07/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Ofício

  • 01/04/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 14/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 12/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 01/02/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/02/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/01/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 09/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2002

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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