22/07/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), MATHEUS MONTE MORANDI (OAB 27247/MS) Processo 0825893-73.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kauã Souza Cruz - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - INTIME-SE a parte autora para ciência da manifestação de fls. 119.
18/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 07:50

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS MONTE MORANDI (OAB 27247/MS) Processo 0825893-73.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kauã Souza Cruz - Vistos etc.

Diante da natureza do feito e da urgência da medida, defiro o requerimento de fls. 67/68 e faculto à parte autora ou ao seu advogado, nos termos do art. 269, §1º, do Código de Processo Civil (), o protocolo de cópia da decisão que deferiu a tutela de urgência assinada digitalmente em qualquer unidade de atendimento da requerida, para fins de intimação e cumprimento da medida, contando-se o prazo para cumprimento do dia e hora do protocolo.

Intimem-se.
29/05/2025 08:32

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:51

Recebidos os autos
27/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS MONTE MORANDI (OAB 27247/MS) Processo 0825893-73.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kauã Souza Cruz - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora para o fim de determinar que a parte requerida autorize e forneça a vacina hipossensibilizante para Ácaros, nos exatos termos solicitados pelo médico da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responder por multa diária, ora fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias (art. 536, §1º, do Código de Processo Civil).

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

No mesmo ato, intime-se a parte ré dos termos desta decisão na parte que deferiu a tutela de urgência, para o respectivo cumprimento.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Cientifique-se o Ministério Público dos termos da ação (art. 178, II, do Código de Processo Civil).

PELO CARTÓRIO: intimação das partes de que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 25/07/2025 às 14:20h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.
13/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:39

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 16:39

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 15:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025 15:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025 15:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025 15:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:17

de Instrução e Julgamento
12/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:52

Recebidos os autos
12/05/2025 14:52

Tutela Provisória
12/05/2025 08:52

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 06:26

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 06:23

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 06:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0907848-29.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Airton Hideaki Azuma

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0817775-11.2025.8.12.0001

Tania Neves da Silva Haidar

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0819099-42.2002.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Fadul Rodrigues Cruz

Advogado: Leonilda Benite Bougarim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2002 21:43

Exibir Processo

Processo nº 0917212-25.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Leonardo Camargo Santana

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0851668-61.2023.8.12.0001

Municipio de Terenos

Washington Teixeira de Carvalho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 23:20

Exibir Processo