TJMS - 0852194-28.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 18:52
Arquivado Definitivamente
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18/08/2025 18:52
Transitado em Julgado em data
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03/07/2025 13:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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19/05/2025 05:57
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 11:16
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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12/05/2025 00:00
Intimação
Eduardo Augusto Jose da Silva - réu-revel Processo 0852194-28.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Augusto Jose da Silva - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
09/05/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 10:03
Relação encaminhada ao D.J.
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09/05/2025 09:09
Autos preparados para expedição
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09/05/2025 08:57
Emissão da Relação
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07/05/2025 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/05/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 17:33
Registro de Sentença
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07/05/2025 17:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 08:55
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:55
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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12/02/2025 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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12/12/2024 16:53
Prazo em Curso
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12/12/2024 16:53
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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12/12/2024 15:25
Documento Digitalizado
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01/12/2024 02:56
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 06:35
Documento Digitalizado
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18/11/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 06:31
Autos preparados para expedição
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13/11/2024 12:21
Juntada de NULL
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17/09/2024 13:42
Prazo em Curso
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16/09/2024 18:24
Expedição de Mandado.
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06/09/2024 09:45
Expedição em análise para assinatura
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05/09/2024 16:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/09/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 07:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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26/01/2024 09:27
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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26/01/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 09:52
Conclusos para despacho
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19/12/2023 06:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.
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04/12/2023 00:42
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 09:46
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 08:50
Autos preparados para expedição
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24/11/2023 08:28
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 07:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
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03/11/2023 00:16
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 09:24
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 03:21
Autos preparados para expedição
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23/10/2023 07:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/10/2023 10:30
Prazo em Curso
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02/10/2023 09:38
Expedição de Carta.
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02/10/2023 09:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/10/2023 09:36
Recebida petição inicial
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18/09/2023 16:17
Conclusos para despacho
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18/09/2023 16:17
Conclusos para despacho
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18/09/2023 16:16
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 16:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/09/2023 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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