TJMS - 0801261-49.2019.8.12.0047
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 18:03
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2025 18:02
Transitado em Julgado em data
-
23/05/2025 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 05:41
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 11:21
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Edeval F.
Garbin - réu-revel Processo 0801261-49.2019.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exectdo: Edeval F.
Garbin - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
09/05/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 10:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2025 09:09
Autos preparados para expedição
-
09/05/2025 08:50
Emissão da Relação
-
07/05/2025 17:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:30
Registro de Sentença
-
07/05/2025 17:30
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 13:47
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 13:47
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
12/12/2024 17:30
Prazo em Curso
-
12/12/2024 17:30
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
-
12/12/2024 15:30
Documento Digitalizado
-
27/11/2024 05:35
Documento Digitalizado
-
11/06/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 10:49
Prazo em Curso
-
24/04/2024 08:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.
-
09/03/2024 00:32
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:35
Autos preparados para expedição
-
27/02/2024 12:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.
-
22/02/2024 08:02
Prazo em Curso
-
22/02/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2024 17:36
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 16:56
Expedição em análise para assinatura
-
14/09/2023 07:36
Autos preparados para expedição
-
07/09/2022 07:37
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/09/2022 07:37
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/09/2022 07:37
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
27/07/2022 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/05/2022 17:14
Autos preparados para expedição
-
04/05/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 15:22
Documento Digitalizado
-
08/03/2022 15:22
Documento Digitalizado
-
10/12/2021 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 11:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/09/2021 11:51
Outras Decisões
-
15/03/2021 08:16
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 08:16
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 16:34
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/03/2021 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2020 23:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2020 23:14
Expedição de Carta.
-
04/09/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2020 19:15
Expedição de Carta.
-
17/08/2020 17:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/08/2020 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 15:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/08/2020 09:52
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 14:18
Documento Digitalizado
-
30/07/2020 14:18
Documento Digitalizado
-
30/07/2020 14:18
Documento Digitalizado
-
30/06/2020 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2020 19:23
Expedição de Carta.
-
14/05/2020 18:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2020 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 15:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2020 11:18
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2020 22:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2020 22:16
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 14:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/02/2020 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 12:10
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 16:22
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
06/02/2020 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0919634-70.2025.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Silvarina Leal de Barros
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/02/2025 21:18
Processo nº 0801377-55.2019.8.12.0047
Municipio de Terenos
Marcelo Marques Perez
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:37
Processo nº 0801901-52.2019.8.12.0047
Municipio de Terenos
Suellen Fidalgo de Souza Kohagura
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:37
Processo nº 0913630-17.2025.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Janda de Oliveira Campos Ramos
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/02/2025 03:40
Processo nº 0908908-37.2025.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Diogo da Silva dos Santos
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2025 15:25