TJMS - 0853913-45.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:48
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 14:44
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2025 13:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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19/05/2025 03:17
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 11:17
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
José Rodrigues Novaes - réu-revel Processo 0853913-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Rodrigues Novaes - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
09/05/2025 10:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 14:38
Autos preparados para expedição
-
08/05/2025 14:35
Emissão da Relação
-
07/05/2025 17:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:51
Registro de Sentença
-
07/05/2025 17:51
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 09:04
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 09:04
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
12/12/2024 16:37
Prazo em Curso
-
12/12/2024 16:37
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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12/12/2024 15:00
Documento Digitalizado
-
27/11/2024 07:37
Documento Digitalizado
-
22/05/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
18/05/2024 07:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.
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05/04/2024 00:28
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 11:56
Autos preparados para expedição
-
25/03/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 13:56
Prazo em Curso
-
17/01/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 00:49
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 08:56
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 08:12
Autos preparados para expedição
-
28/11/2023 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2023 10:45
Prazo em Curso
-
18/10/2023 18:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/10/2023 18:32
Recebida petição inicial
-
18/10/2023 17:39
Expedição de Carta.
-
06/10/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 16:57
Conclusos para despacho
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06/10/2023 16:57
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 16:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/09/2023 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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