TJMS - 0900182-79.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 13:08
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 13:03
Transitado em Julgado em data
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02/07/2025 09:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
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16/05/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:42
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Moacyr Vieira Mattos - réu-revel Processo 0900182-79.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Moacyr Vieira Mattos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/05/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
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05/05/2025 16:00
Autos preparados para expedição
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05/05/2025 15:44
Emissão da Relação
-
22/04/2025 15:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 15:18
Registro de Sentença
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22/04/2025 15:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/04/2025 16:42
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 08:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
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20/02/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 21:23
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:22
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:58
Autos preparados para expedição
-
10/02/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 18:09
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:09
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:33
Prazo em Curso
-
03/01/2025 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 17:11
Prazo em Curso
-
27/11/2024 09:04
Expedição de Mandado.
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09/10/2024 17:37
Expedição em análise para assinatura
-
06/08/2024 14:30
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 10:21
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 17:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/09/2023 22:39
Juntada de Informações
-
31/03/2023 13:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.
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16/03/2023 05:43
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 18:29
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 12:13
Autos preparados para expedição
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06/03/2023 09:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2023 09:04
Outras Decisões
-
17/02/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2022 04:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.
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26/11/2022 01:22
Expedição de Certidão.
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13/11/2022 14:05
Expedição de Certidão.
-
13/11/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 09:34
Autos preparados para expedição
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29/10/2022 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/10/2022 17:48
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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21/09/2022 12:21
Conclusos para despacho
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13/09/2022 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 17:00
Autos preparados para expedição
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13/05/2022 03:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.
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26/03/2022 00:22
Expedição de Certidão.
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16/03/2022 10:17
Expedição de Certidão.
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16/03/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 10:44
Autos preparados para expedição
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15/03/2022 10:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.
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07/03/2022 09:31
Prazo em Curso
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24/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/02/2022 17:15
Expedição de Carta.
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21/01/2022 14:33
Expedição em análise para assinatura
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19/01/2022 08:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/01/2022 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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