TJMS - 0901542-49.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 13:08
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 13:02
Transitado em Julgado em data
-
02/07/2025 09:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
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16/05/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:42
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Adenilton Gaiva Bueno - réu-revel Processo 0901542-49.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adenilton Gaiva Bueno - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/05/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/05/2025 16:00
Autos preparados para expedição
-
05/05/2025 15:42
Emissão da Relação
-
22/04/2025 15:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 15:16
Registro de Sentença
-
22/04/2025 15:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/04/2025 16:42
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 08:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
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20/02/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 21:25
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:24
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:57
Autos preparados para expedição
-
10/02/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 18:31
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:31
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 14:50
Expedição em análise para assinatura
-
05/09/2024 10:36
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
16/05/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 13:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/05/2023 13:03
Juntada de Informações
-
22/06/2022 16:30
Autos preparados para expedição
-
08/05/2022 02:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2022.
-
19/03/2022 00:16
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 09:40
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 10:09
Autos preparados para expedição
-
08/03/2022 10:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2022.
-
03/03/2022 07:23
Prazo em Curso
-
10/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/01/2022 18:29
Expedição de Carta.
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26/01/2022 15:36
Expedição em análise para assinatura
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24/01/2022 16:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/01/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2022 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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