TJMS - 0941320-94.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 13:08
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 13:03
Transitado em Julgado em data
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02/07/2025 09:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
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16/05/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 10:41
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), José Hélio Fagundes Ribeiro - réu-revel Processo 0941320-94.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Hélio Fagundes Ribeiro - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/05/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
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05/05/2025 16:00
Autos preparados para expedição
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05/05/2025 15:40
Emissão da Relação
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22/04/2025 15:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 15:14
Registro de Sentença
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22/04/2025 15:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/04/2025 16:44
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 08:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
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20/02/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 21:13
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:13
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:51
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 18:30
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:30
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 13:10
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
05/06/2024 13:28
Documento Digitalizado
-
02/06/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 20:25
Juntada de Informações
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10/04/2023 20:09
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 20:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/05/2022 16:19
Autos preparados para expedição
-
22/03/2022 02:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.
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03/02/2022 06:26
Expedição de Certidão.
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24/01/2022 18:31
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 12:28
Autos preparados para expedição
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13/01/2022 12:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.
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30/12/2021 22:36
Prazo em Curso
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16/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/12/2021 13:45
Expedição de Carta.
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07/12/2021 15:29
Expedição em análise para assinatura
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30/11/2021 07:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/11/2021 07:19
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/10/2021 13:51
Conclusos para despacho
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13/10/2021 00:06
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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07/10/2021 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2021 00:50
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 18:22
Expedição de Certidão.
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24/06/2021 18:21
Ato ordinatório praticado
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24/06/2021 07:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/06/2021 07:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/06/2021 16:01
Conclusos para despacho
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23/06/2021 15:59
Expedição de Certidão.
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17/12/2020 18:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/12/2020 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2020 20:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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