TJMS - 0241169-97.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 22:22
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 21:49
Transitado em Julgado em data
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03/07/2025 08:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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17/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 12:26
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
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08/05/2025 00:00
Intimação
Construmat Comércio E Participações Ltda - réu-revel Processo 0241169-97.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Construmat Comércio E Participações Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
07/05/2025 19:58
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 19:58
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
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06/05/2025 19:49
Autos preparados para expedição
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06/05/2025 19:20
Emissão da Relação
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16/04/2025 21:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/04/2025 21:06
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 21:06
Registro de Sentença
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16/04/2025 21:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/03/2025 10:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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14/03/2025 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/02/2025 03:45
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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16/02/2025 21:37
Autos preparados para expedição
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16/02/2025 21:33
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 15:30
Processo Desarquivado
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24/12/2024 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2024 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/02/2024 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2023 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/07/2023 04:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/12/2022 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2022 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2021 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/08/2021 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/07/2021 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/06/2021 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 12:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/12/2020 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/11/2020 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/10/2020 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/03/2020 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/01/2020 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2019 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2019 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2019 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2019 04:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2019 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/11/2018 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2018 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/07/2018 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/06/2018 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/01/2018 17:37
Arquivado Provisoriamente
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14/08/2017 15:53
Expedição de Certidão.
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14/08/2017 15:52
Ato ordinatório praticado
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14/08/2017 15:05
HP/Baixa da parte
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04/08/2017 10:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/08/2017 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2014 14:11
Conclusos para despacho
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25/07/2012 12:00
Autos preparados para expedição
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19/09/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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23/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
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23/08/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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23/08/2011 12:00
Entranhamento do Processo
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08/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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07/04/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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07/04/2011 12:00
Juntada de Mandado
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15/08/2008 12:00
Mandado Emitido
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15/12/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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25/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2005
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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