TJMS - 0244272-15.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

JOSE OSCAR BONFIM BELLINATI

CPF *38.***.*77-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 06:17

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 06:11

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2025 08:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 19/05/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 09:43

    Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    JOSE OSCAR BONFIM BELLINATI - réu-revel Processo 0244272-15.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: JOSE OSCAR BONFIM BELLINATI - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 09/05/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 09:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2025 18:35

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2025 16:59

    Emissão da Relação

  • 28/04/2025 20:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2025 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 20:47

    Registro de Sentença

  • 28/04/2025 20:47

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/03/2025 10:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 02/03/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 11:46

    Autos preparados para expedição

  • 19/02/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 14:04

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 13:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 04:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/04/2019 12:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/04/2019 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 11:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2019.

  • 09/03/2019 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 10:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/02/2019 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/04/2017 18:55

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2017 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2017 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2017 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2017 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 12:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2017.

  • 04/02/2017 07:24

    Prazo em Curso

  • 30/01/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2016 18:54

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2016 18:58

    Autos preparados para expedição

  • 13/09/2016 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2016 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2016 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2016 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2016 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/05/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2011.

  • 10/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 26/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2005

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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