31/07/2025 19:53

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 19:37

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
17/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:26

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

JOAO DE SOUZA - réu-revel Processo 0242790-32.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: JOAO DE SOUZA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
07/05/2025 20:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 19:49

Autos preparados para expedição
06/05/2025 19:08

Emissão da Relação
16/04/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:06

Registro de Sentença
16/04/2025 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
14/03/2025 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2025 03:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 21:50

Autos preparados para expedição
16/02/2025 21:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:30

Processo Desarquivado
24/12/2024 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2022 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/08/2021 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/06/2021 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2020 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2020 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/03/2020 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2020 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2019 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2019 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2019 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2019 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2018 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2018 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2018 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2018 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2018 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2017 16:52

Arquivado Provisoriamente
31/08/2017 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2017.
07/03/2017 18:37

Expedição de Certidão.
07/03/2017 18:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2017 18:33

HP/Baixa da parte
20/02/2017 09:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2017 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2016 12:14

Conclusos para despacho
22/01/2016 12:13

Processo Desarquivado
20/01/2016 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2015 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2015 15:53

Arquivado Provisoriamente
03/12/2015 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2015 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2015 13:52

Conclusos para despacho
01/12/2015 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2015.
01/12/2015 13:36

Recebidos os autos da Procuradoria Município
07/08/2015 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/08/2015 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2015 08:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
18/01/2011 12:00

Juntada de Mandado
24/11/2008 12:00

Mandado Emitido
19/12/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
25/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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