TJMS - 0818528-68.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAGNER CONCOLATO ALVES

CPF *11.***.*12-67

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2025 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2025 06:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0818528-68.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fagner Concolato Alves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 13/05/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 20:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2025 17:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2025 17:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2024 04:22

    Decorrido prazo de parte

  • 29/10/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2024 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 22:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 16:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 12:17

    Transitado em Julgado em data

  • 14/05/2024 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 09:26

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 09:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2024 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 11:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:09

    Procedência

  • 29/04/2024 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2024 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2023 06:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2023 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 10:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2023 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2023 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 13:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/06/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2023 14:14

    Evolução da Classe Processual

  • 07/06/2023 14:13

    Processo Reativado

  • 07/06/2023 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2022 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 16:38

    Transitado em Julgado em data

  • 01/09/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2022 02:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 13:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2022 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:45

    Homologada a Transação

  • 08/08/2022 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 17:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/08/2022 18:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/08/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2022 01:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2022 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2022 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2022 18:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2022 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2022 17:22

    de Conciliação

  • 24/02/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2022 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2022 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 16:17

    de Instrução e Julgamento

  • 27/10/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 18:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/09/2021 07:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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