TJMS - 0911246-52.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARI RAMOS DE LIMA

CPF *56.***.*12-91

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2025 21:25

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2025 21:18

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2025 09:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 18/05/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:29

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0911246-52.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ari Ramos de Lima - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/05/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 09:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2025 08:14

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2025 08:11

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 17:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:00

    Registro de Sentença

  • 25/04/2025 17:00

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/04/2025 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 09:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 19:17

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:12

    Prazo em Curso

  • 30/01/2025 14:58

    Prazo em Curso

  • 27/01/2025 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 14:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/10/2024 12:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/08/2024 11:04

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:35

    Autos preparados para expedição

  • 19/06/2024 18:51

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/08/2023 11:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

  • 02/07/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/06/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:12

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2023 18:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2023 14:08

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2023 13:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 12:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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