23/09/2025 16:05

Incluído em pauta para 23/09/2025 04:05:29 local.
22/09/2025 14:32

Incluído em pauta para 22/09/2025 02:32:31 local.
19/09/2025 13:28

Inclusão em Pauta
16/09/2025 13:53

Retorno da Conclusão para Pautar - JV
01/09/2025 12:49

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
01/09/2025 10:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/09/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 00:16

Certidão
14/08/2025 03:13

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 01:19

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810259-08.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Rosecleia Franco de Souza DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Rosecleia Franco de Souza DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Pr Serviços Médicos S/s Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2025.
13/08/2025 12:45

Certidão
13/08/2025 12:45

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 12:45

Juntada de Certidão
13/08/2025 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:50

Distribuído por prevenção
12/08/2025 16:10

Processo Cadastrado
12/08/2025 15:12

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
12/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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