TJMS - 0904414-66.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:10
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 10:59
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2025 09:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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17/05/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:31
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Edgar Moreira de Jesus - réu-revel Processo 0904414-66.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edgar Moreira de Jesus - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
08/05/2025 09:07
Relação encaminhada ao D.J.
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07/05/2025 20:53
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 20:53
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 12:21
Autos preparados para expedição
-
07/05/2025 12:20
Emissão da Relação
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29/04/2025 22:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/04/2025 22:08
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 22:08
Registro de Sentença
-
29/04/2025 22:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
28/04/2025 16:29
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 10:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
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20/02/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 23:07
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 23:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:51
Autos preparados para expedição
-
06/02/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:22
Prazo em Curso
-
08/01/2025 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2024 10:25
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/06/2024 17:10
Prazo em Curso
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03/06/2024 17:35
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 14:09
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 16:59
Expedição em análise para assinatura
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15/04/2024 09:06
Autos preparados para expedição
-
15/04/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 02:42
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 10:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/02/2024 14:53
Expedição de Carta.
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23/02/2024 15:46
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 17:28
Autos preparados para expedição
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07/02/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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