TJMS - 0904014-52.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:10
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 10:59
Transitado em Julgado em data
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03/07/2025 09:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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17/05/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 13:30
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904014-52.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Kelwin Rodrigo dos Santos Mieres - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
08/05/2025 09:06
Relação encaminhada ao D.J.
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07/05/2025 20:50
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 20:50
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 12:21
Autos preparados para expedição
-
07/05/2025 12:18
Emissão da Relação
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29/04/2025 22:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/04/2025 22:07
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 22:07
Registro de Sentença
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29/04/2025 22:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/04/2025 16:30
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 10:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
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21/02/2025 00:29
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 00:22
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 00:21
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:50
Autos preparados para expedição
-
06/02/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:15
Prazo em Curso
-
08/01/2025 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 18:15
Prazo em Curso
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26/11/2024 18:19
Expedição de Mandado.
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18/10/2024 12:06
Expedição em análise para assinatura
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07/08/2024 11:04
Autos preparados para expedição
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02/08/2024 00:48
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 14:37
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 09:10
Autos preparados para expedição
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23/07/2024 09:07
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 08:52
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
17/06/2024 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/06/2024 16:27
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 16:14
Expedição de Carta.
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18/04/2024 15:20
Expedição em análise para assinatura
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18/04/2024 09:50
Autos preparados para expedição
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18/04/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 01:45
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 15:53
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 08:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/02/2024 15:15
Expedição de Carta.
-
09/02/2024 14:36
Expedição em análise para assinatura
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07/02/2024 09:52
Autos preparados para expedição
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06/02/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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