TJMS - 0903258-09.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:44
Arquivado Definitivamente
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24/07/2025 11:32
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2025 10:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
-
17/05/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:37
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0903258-09.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Empreendimentos e Participacoes Petropol - Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Diploma.
A presente sentença não impede nova propositura da demanda, desde que acompanhada da documentação devida (art. 486 do CPC).
Sem custas (art. 39 da LEF).
Publique-se.Registre-se.Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das formalidades legais. -
07/05/2025 21:15
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 21:14
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 09:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
-
07/05/2025 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
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06/05/2025 11:22
Autos preparados para expedição
-
06/05/2025 10:34
Emissão da Relação
-
25/04/2025 01:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 01:34
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 01:34
Registro de Sentença
-
25/04/2025 01:34
Indeferida a petição inicial
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16/04/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 21:32
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 21:32
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 18:04
Autos preparados para expedição
-
18/02/2025 17:59
Emenda à Inicial
-
07/02/2025 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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