17/09/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 18:21

Prazo em Curso
12/09/2025 16:47

Juntada de NULL
09/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 13:04

Expedição de Mandado.
08/09/2025 17:03

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 19:00

Proferida decisão interlocutória
05/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:26

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:26

Juntada de Ofício
05/09/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Diante do provimento do recurso interposto pela exequente (f. 869/880), expeça-se mandado de arresto dos semoventes descritos às f. 12/341 (bem como de suas crias, partos e embriões), a ser cumprido na Fazenda Maracaju (matrícula n. 63.246, do 3º CRI desta Capital), ficando a executada como fiel depositária.

Anote-se que a conversão do arresto em penhora depende da citação da executada.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:33

Prazo em Curso
04/09/2025 13:52

Informação do Sistema
04/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 18:22

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:29

Emissão da Relação
02/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 15:15

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 18:04

Proferida decisão interlocutória
29/08/2025 17:14

Juntada de Ofício
29/08/2025 17:10

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 17:50

Proferida decisão interlocutória
07/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:07

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 13:53

Emissão da Relação
11/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:33

Documento Digitalizado
11/07/2025 14:33

Documento Digitalizado
11/07/2025 14:32

Juntada de NULL
30/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 11:24

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre de Souza Fontoura (OAB 9227/MS) Processo 0823364-81.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Karina Guimarães Vieira - Conforme requerido pela parte exequente em f. 834 e 837/838, expeça-se mandado de citação.

Cientifique-se a parte exequente de que é ela quem deve entrar em contato com o Sr.

Oficial de Justiça para condução, e não o contrário.
18/06/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 17:07

Prazo em Curso
17/06/2025 17:06

Emissão da Relação
17/06/2025 17:06

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 13:52

Proferida decisão interlocutória
11/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:30

Informação do Sistema
26/05/2025 11:45

Autos preparados para expedição
15/05/2025 19:52

Prazo em Curso
15/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/05/2025 14:18

Prazo em Curso
15/05/2025 14:14

Expedição de Carta.
15/05/2025 13:43

Expedição em análise para assinatura
13/05/2025 10:05

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre de Souza Fontoura (OAB 9227/MS) Processo 0823364-81.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Karina Guimarães Vieira - Fortes nestas razões, INDEFIRO o pedido de arresto formulado na inicial, ante ausência dos requisitos previstos nos artigos 300 do CPC.

Do Prosseguimento do Feito 1.

Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 2.

Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez pontos percentuais) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pelo executado.

Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 3.

O devedor poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 915 c/c art. 231, II). 4.

No prazo acima, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida (CPC, art. 916), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado.

O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento do executado, o mesmo terá de depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º).

Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (CPC, art. 916, 3º).

Entretanto, caso o devedor deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 5º e §6º). 5.

Do mandado de citação constarão também a ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Sr.

Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado no item 1, de tudo lavrando-se auto, com intimação pessoal do executado. (CPC, art. 829, §1º).

Ademais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre bens indicados pelo exequente na inicial (CPC, art. 829, § 2º).

Recaindo a penhora sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, intime-se, também, o cônjuge do executado, pessoalmente, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 6.

Outrossim, o Sr.

Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em conformidade com o art. 830 do CPC.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr.

Oficial de Justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). 7.

Na hipótese de arresto e não encontrando o devedor nas diligências posteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a citação e a intimação do executado (CPC, art. 830, §2º), sob pena de levantamento do arresto. 8.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
12/05/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 13:25

Autos preparados para expedição
09/05/2025 13:24

Emissão da Relação
30/04/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 17:23

Proferida decisão interlocutória
29/04/2025 13:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/04/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:51

Informação do Sistema
28/04/2025 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 12:47

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 12:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/04/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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