TJMS - 0800563-23.2022.8.12.0052
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 18:25
Arquivado Definitivamente
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14/08/2025 18:08
Transitado em Julgado em data
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01/07/2025 12:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
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15/05/2025 01:05
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 12:31
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
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05/05/2025 07:57
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Edinalva Caetano da Silva Mendonça - réu-revel Processo 0800563-23.2022.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Anastácio - Exectdo: Edinalva Caetano da Silva Mendonça - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
01/05/2025 08:50
Relação encaminhada ao D.J.
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30/04/2025 13:26
Autos preparados para expedição
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30/04/2025 13:06
Emissão da Relação
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29/04/2025 08:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/04/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 08:52
Registro de Sentença
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29/04/2025 08:52
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 14:09
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 14:09
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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28/01/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 12:59
Prazo em Curso
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05/12/2024 12:59
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 12:59
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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05/12/2024 07:33
Documento Digitalizado
-
23/11/2024 13:14
Documento Digitalizado
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11/09/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 14:04
Prazo em Curso
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07/09/2024 08:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.
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23/08/2024 09:50
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 18:48
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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08/08/2024 14:52
Conclusos para despacho
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08/08/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:17
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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19/06/2024 15:35
Conclusos para julgamento
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29/11/2023 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2023 10:12
Conclusos para despacho
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15/09/2023 04:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.
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19/08/2023 14:53
Expedição de Certidão.
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19/08/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:21
Autos preparados para expedição
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18/08/2023 14:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.
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14/08/2023 10:35
Prazo em Curso
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14/08/2023 10:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/07/2023 11:51
Expedição de Carta.
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31/05/2023 17:07
Expedição em análise para assinatura
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30/05/2023 09:33
Autos preparados para expedição
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07/09/2022 07:38
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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07/09/2022 07:38
Redistribuição de Processo - Saída
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07/09/2022 07:38
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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20/07/2022 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/05/2022 23:30
Autos preparados para expedição
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23/05/2022 17:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/05/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2022 13:39
Conclusos para despacho
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17/05/2022 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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