TJMS - 0801467-77.2021.8.12.0052
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 18:25
Arquivado Definitivamente
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14/08/2025 18:08
Transitado em Julgado em data
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01/07/2025 12:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
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15/05/2025 00:59
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 12:31
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
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05/05/2025 07:54
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Joaquim de Oliveira Lino - réu-revel Processo 0801467-77.2021.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Anastácio - Exectdo: Joaquim de Oliveira Lino - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
01/05/2025 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
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30/04/2025 13:26
Autos preparados para expedição
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30/04/2025 13:05
Emissão da Relação
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29/04/2025 08:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/04/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 08:50
Registro de Sentença
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29/04/2025 08:50
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 14:05
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 14:05
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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26/02/2025 11:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
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28/01/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 14:41
Prazo em Curso
-
05/12/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 14:41
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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05/12/2024 09:07
Documento Digitalizado
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05/12/2024 07:54
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 14:27
Autos preparados para expedição
-
04/12/2024 14:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.
-
02/12/2024 14:03
Prazo em Curso
-
02/12/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2024 13:21
Documento Digitalizado
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09/11/2024 08:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.
-
03/11/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 20:36
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 20:36
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 17:19
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
17/10/2024 21:37
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 07:39
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 12:41
Autos preparados para expedição
-
11/09/2024 12:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.
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10/09/2024 14:42
Juntada de Mandado
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10/09/2024 14:42
Juntada de NULL
-
13/08/2024 16:01
Prazo em Curso
-
12/08/2024 14:32
Expedição de Mandado.
-
10/08/2024 17:11
Expedição em análise para assinatura
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12/07/2024 17:51
Autos preparados para expedição
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21/06/2024 13:01
Expedição em análise para assinatura
-
19/06/2024 13:58
Autos preparados para expedição
-
17/06/2024 12:53
Expedição em análise para assinatura
-
28/05/2024 07:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
20/05/2024 17:52
Autos preparados para expedição
-
20/05/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 16:56
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
02/05/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 11:14
Autos preparados para expedição
-
02/05/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:24
Autos preparados para expedição
-
24/11/2023 12:59
Expedição em análise para assinatura
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15/09/2023 15:07
Autos preparados para expedição
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16/08/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 13:01
Autos preparados para expedição
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07/09/2022 07:38
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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07/09/2022 07:38
Redistribuição de Processo - Saída
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07/09/2022 07:38
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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20/07/2022 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/05/2022 16:29
Prazo em Curso
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03/05/2022 13:20
Expedição de Carta.
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03/05/2022 07:01
Expedição em análise para assinatura
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03/05/2022 06:28
Expedição de Certidão.
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03/05/2022 06:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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16/12/2021 05:52
Autos preparados para expedição
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14/12/2021 11:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/12/2021 11:54
Despacho de recebimento da inicial
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13/12/2021 16:23
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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