05/09/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:00

Expedição de Ofício.
05/09/2025 10:43

Transitado em Julgado em "data"
28/08/2025 10:35

Juntada de tipo_de_documento
28/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:26

Certidão
12/08/2025 11:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/08/2025 11:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/08/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/08/2025 01:27

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407121-16.2025.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Agravante: Adriana Rodrigues Souza Pereira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Adrian Órion Martins Mattoso Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravado: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Interessada: Marinalva França Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Jessica Costa Tomé Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Leidiane da Silva Cavalcante Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Lenir Rigotti Bones Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Mara Rute dos Anjos de Oliveira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: Maria Zeneide Andrades Pereira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Maria Cristina de Paula Gomes Vicente Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Maria Rosa Galvão Alexandre Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Jane Laura Gonzaga Rodrigues Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Mirian Marion de Souza Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: Mirtes Jacintho Mattos Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Neiva Aparecida de Souza Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Salete Borges Barbosa Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Sandra Rodrigues da Silva Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Silvia Aparecida Soares de Oliveira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Sueley Borges de Freitas Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Marcela Cândida Vilela Barbosa Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: David Correa Teixeira Belleboni Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Carla Adriana Alves Vasques Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Celina Pereira Rodrigues Ferreira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Cintia Oliveira de Oliveira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: Cledimar Pinheiro de Lima Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: Crisliane Pereira Barbosa Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Cristiane Alves Moura Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Irani Souza Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Diovani Nunes Maidana Pereira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Elaine Anhani dos Santos Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: Eliane Nascimento de Poli Vieira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: Elson Alves Ferreira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Elza de Lima Pena Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Gersilia Aubertina de Lima Amaral Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

ACÚMULO DE FUNÇÃO.

CONTRADITA DE TESTEMUNHA.

RECONHECIMENTO DE INTERESSE NA CAUSA.

OITIVA COMO INFORMANTE.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Adriana Rodrigues Souza Pereira e Adrian Orión Mastins Mattoso contra decisão do Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste, que acolheu a contradita da testemunha Márcia dos Santos Souza, arrolada pelos agravantes, nos autos de ação ordinária ajuizada em face da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste.

Os agravantes alegam ausência de interesse da testemunha no resultado da demanda, argumentando que ela não seria beneficiária do pedido formulado, por não integrar o polo ativo e não ser a ação de natureza coletiva.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão:(i) definir se a testemunha arrolada pelos agravantes possui interesse jurídico ou pessoal no resultado da causa, de modo a comprometer sua imparcialidade e justificar a acolhida da contradita;(ii) verificar se foi legítima a decisão judicial que limitou sua oitiva à condição de informante, sem o compromisso legal das testemunhas.

III.

RAZÕES DE DECIDIR A suspeição da testemunha pode ser reconhecida com base na ausência de isenção de ânimo e na existência de interesse pessoal no resultado da causa, ainda que não figure formalmente como parte no processo.

A decisão recorrida fundamenta-se de forma legítima ao identificar que a testemunha exerce o mesmo cargo da autora e se encontra na mesma situação fática discutida na ação (acúmulo de funções entre agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias), o que torna plausível que um eventual precedente favorável possa beneficiá-la direta ou indiretamente.

A imparcialidade da testemunha é elemento essencial à credibilidade de seu depoimento, e a sua ausência autoriza o acolhimento da contradita, nos termos do art. 447, § 3º, II, do CPC.

A oitiva da testemunha na qualidade de informante, sem o compromisso legal das testemunhas, é medida adequada diante da caracterização de seu interesse na causa.

O juiz tem liberdade na condução da instrução processual e na valoração das provas, conforme o princípio do livre convencimento motivado, não se verificando ilegalidade ou abuso na decisão recorrida.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido.

Tese de julgamento: É legítimo o acolhimento da contradita de testemunha que exerce função idêntica à da parte autora e se encontra em situação fática semelhante, quando evidenciado o interesse no resultado da demanda.

A oitiva de testemunha na condição de informante é compatível com o reconhecimento de ausência de isenção de ânimo, nos termos do art. 447 do CPC.

A imparcialidade da testemunha é requisito imprescindível para sua oitiva sob compromisso legal, sendo suficiente para sua exclusão a demonstração de interesse pessoal no desfecho da causa.

Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 447, § 3º, II; Jurisprudência relevante citada: Não há precedentes específicos citados no acórdão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
07/08/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 11:35

Não-Provimento
06/08/2025 13:30

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
05/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
05/08/2025 14:00

Julgado
25/07/2025 00:01

Publicação
24/07/2025 11:44

Incluído em pauta para 24/07/2025 11:44:16 local.
24/07/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 11:45

Inclusão em Pauta
10/06/2025 17:01

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 23:05

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/06/2025 04:02

Certidão de Publicação - DJE
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407121-16.2025.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Agravante: Adriana Rodrigues Souza Pereira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Adrian Órion Martins Mattoso Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravado: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Interessada: Marinalva França Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Jessica Costa Tomé Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Leidiane da Silva Cavalcante Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Lenir Rigotti Bones Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Mara Rute dos Anjos de Oliveira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: Maria Zeneide Andrades Pereira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Maria Cristina de Paula Gomes Vicente Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Maria Rosa Galvão Alexandre Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Jane Laura Gonzaga Rodrigues Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Mirian Marion de Souza Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: Mirtes Jacintho Mattos Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Neiva Aparecida de Souza Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Salete Borges Barbosa Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Sandra Rodrigues da Silva Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Silvia Aparecida Soares de Oliveira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Sueley Borges de Freitas Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Marcela Cândida Vilela Barbosa Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: David Correa Teixeira Belleboni Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Carla Adriana Alves Vasques Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Celina Pereira Rodrigues Ferreira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Cintia Oliveira de Oliveira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: Cledimar Pinheiro de Lima Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: Crisliane Pereira Barbosa Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Cristiane Alves Moura Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Irani Souza Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Diovani Nunes Maidana Pereira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Elaine Anhani dos Santos Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: Eliane Nascimento de Poli Vieira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: Elson Alves Ferreira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Elza de Lima Pena Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Gersilia Aubertina de Lima Amaral Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal.

Intime-se o (s) agravado (s) para apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias.
04/06/2025 12:12

Certidão
04/06/2025 12:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/06/2025 12:11

Certidão
04/06/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
03/06/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 18:52

Tutela Provisória
21/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
12/05/2025 12:15

Certidão
12/05/2025 12:10

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
12/05/2025 01:21

Certidão de Publicação - DJE
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407121-16.2025.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Agravante: Adriana Rodrigues Souza Pereira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravante: Adrian Órion Martins Mattoso Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravado: Município de São Gabriel do Oeste Proc.

Município: Marilza Grichoswski Pitchenin (OAB: 12166/MS) Interessada: Marinalva França Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Jessica Costa Tomé Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Leidiane da Silva Cavalcante Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Lenir Rigotti Bones Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Mara Rute dos Anjos de Oliveira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: Maria Zeneide Andrades Pereira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Maria Cristina de Paula Gomes Vicente Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Maria Rosa Galvão Alexandre Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Jane Laura Gonzaga Rodrigues Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Mirian Marion de Souza Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: Mirtes Jacintho Mattos Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Neiva Aparecida de Souza Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Salete Borges Barbosa Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Sandra Rodrigues da Silva Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Silvia Aparecida Soares de Oliveira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Sueley Borges de Freitas Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Marcela Cândida Vilela Barbosa Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: David Correa Teixeira Belleboni Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Carla Adriana Alves Vasques Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Celina Pereira Rodrigues Ferreira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Cintia Oliveira de Oliveira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: Cledimar Pinheiro de Lima Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: Crisliane Pereira Barbosa Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Cristiane Alves Moura Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Irani Souza Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Diovani Nunes Maidana Pereira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Elaine Anhani dos Santos Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: Eliane Nascimento de Poli Vieira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessado: Elson Alves Ferreira Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Elza de Lima Pena Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Interessada: Gersilia Aubertina de Lima Amaral Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2025 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
09/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:05

Distribuído por sorteio
09/05/2025 12:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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