TJMS - 0800376-28.2023.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

RENATO QUEIROZ COELHO

LEONARDO LOPES CARDOSO

Polo Passivo

Partes

CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA

CPF *95.***.*48-87

Advogados

ANDREZA MIRANDA VIEIRA

OAB: 22849/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2024 15:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/01/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800376-28.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Cleusa Francisca de Souza Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

    I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação.

  • 10/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 13:22

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 04/10/2023 14:31

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/09/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800376-28.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Cleusa Francisca de Souza Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 31/08/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:35

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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