TJMS - 0274428-83.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 19:46
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 19:16
Transitado em Julgado em data
-
02/07/2025 09:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
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16/05/2025 02:53
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 10:57
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
COMPANHIA DE DESENV HAB E URBANO CDHU - réu-revel Processo 0274428-83.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: COMPANHIA DE DESENV HAB E URBANO CDHU - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
01/05/2025 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/05/2025 00:56
Autos preparados para expedição
-
01/05/2025 00:33
Emissão da Relação
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16/04/2025 10:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/04/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 10:27
Registro de Sentença
-
16/04/2025 10:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/03/2025 10:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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14/03/2025 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/02/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2025 20:22
Autos preparados para expedição
-
16/02/2025 20:19
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 16:11
Processo Desarquivado
-
25/12/2024 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2024 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/09/2024 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2024 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2023 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2022 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2022 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 04:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2022 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2021 04:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/08/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2021 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/06/2021 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 22:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2020 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2020 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/10/2020 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/04/2020 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2020 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2019 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2019 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2019 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/08/2019 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/06/2019 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2019 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2018 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2018 05:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/07/2018 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/07/2018 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/02/2018 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2017 16:56
Arquivado Provisoriamente
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01/12/2017 17:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2017.
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08/09/2017 09:44
Expedição de Certidão.
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29/08/2017 18:50
Expedição de Certidão.
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29/08/2017 18:50
Ato ordinatório praticado
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29/08/2017 07:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/08/2017 07:43
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2017 16:01
Conclusos para despacho
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10/08/2017 17:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.
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10/02/2017 14:48
Expedição de Certidão.
-
10/02/2017 14:44
Ato ordinatório praticado
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09/02/2017 12:02
HP/Baixa da parte
-
03/02/2017 15:50
Juntada de Mandado
-
03/02/2017 15:50
Documento Digitalizado
-
03/02/2017 15:50
Juntada de NULL
-
29/10/2008 12:00
Mandado Emitido
-
06/04/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
07/12/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2005
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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