06/06/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 13:27

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 13:26

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:40

Recebidos os autos
26/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 03:57

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 03:37

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:04

Recebidos os autos
13/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0822039-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariza Holsbach Silva - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
06/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:10

Recebidos os autos
25/04/2025 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2025 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:58

Recebidos os autos
22/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:18

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 03:18

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:46

Recebidos os autos
27/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:02

Homologada a Transação
06/03/2025 20:35

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 15:09

Recebidos os autos
06/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
14/09/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 23:52

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 23:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 23:50

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 23:50

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 23:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 18:39

Recebidos os autos
13/09/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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