01/08/2025 19:46

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 19:16

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
16/05/2025 02:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:57

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

Bourdokan e Almeida Ltda - réu-revel Processo 0258923-52.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bourdokan e Almeida Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/05/2025 00:56

Autos preparados para expedição
30/04/2025 23:29

Emissão da Relação
16/04/2025 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:24

Registro de Sentença
16/04/2025 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
14/03/2025 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2025 04:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 20:22

Autos preparados para expedição
16/02/2025 20:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:11

Processo Desarquivado
25/12/2024 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2021 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2020 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2020 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2020 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/04/2020 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2020 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2019 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2019 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/06/2019 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2019 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2018 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2018 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2018 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2018 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2018 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2017 16:58

Arquivado Provisoriamente
01/12/2017 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2017.
07/09/2017 08:45

Expedição de Certidão.
28/08/2017 17:59

Expedição de Certidão.
28/08/2017 17:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 07:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2017 07:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 18:36

Conclusos para despacho
14/08/2017 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2017.
03/03/2017 15:59

Expedição de Certidão.
03/03/2017 15:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 13:55

HP/Baixa da parte
07/02/2017 17:58

Documento Digitalizado
07/02/2017 17:58

Juntada de NULL
07/02/2017 17:58

Juntada de Mandado
24/03/2009 12:00

Mandado Emitido
10/03/2006 12:00

Despacho de recebimento da inicial
28/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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