TJMS - 0815747-46.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A

CNPJ: 33.000.092/0001-69

Advogados

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB: 294473/SP

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA

OAB: 117386/RS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:34

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2025 13:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/09/2025 13:17

    Emissão da Relação

  • 19/09/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 16:51

    Prazo em Curso

  • 09/07/2025 18:50

    Prazo em Curso

  • 19/05/2025 13:17

    Prazo em Curso

  • 19/05/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 09:40

    Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Christiane Alves Alvarenga (OAB 117386A/RS), Renata Emery Vivacqua (OAB 294473/SP) Processo 0815747-46.2020.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. - Intimação da parte autora para ciência da manifestação do perito de fls.4307/4310.

  • 09/05/2025 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 15:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/05/2025 15:04

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 15:47

    Autos preparados para expedição

  • 23/04/2025 15:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/04/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 13:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/12/2024 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:57

    Prazo em Curso

  • 17/09/2024 13:57

    Prazo em Curso

  • 06/05/2024 18:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/03/2024 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 14:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/03/2024 14:12

    Prazo em Curso

  • 13/03/2024 14:12

    Prazo em Curso

  • 07/03/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:14

    Prazo em Curso

  • 15/01/2024 17:30

    Prazo em Curso

  • 21/12/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:12

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2023 17:31

    Prazo em Curso

  • 16/11/2023 17:30

    Documento Digitalizado

  • 16/11/2023 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/11/2023 14:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/11/2023 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/11/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 14:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/11/2023 14:20

    Emissão da Relação

  • 10/11/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:54

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 17:32

    Juntada de NULL

  • 02/01/2023 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 20:55

    Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2022 18:01

    Emissão da Relação

  • 01/12/2022 17:58

    Documento Digitalizado

  • 01/12/2022 17:56

    Documento Digitalizado

  • 01/12/2022 17:55

    Documento Digitalizado

  • 18/11/2022 14:14

    Autos preparados para expedição

  • 17/11/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 16:37

    Autos preparados para expedição

  • 16/11/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 08:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/10/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 20:57

    Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/10/2022 12:15

    Emissão da Relação

  • 26/10/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 21:08

    Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/10/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:13

    Autos preparados para expedição

  • 18/10/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 15:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/10/2022 15:06

    Emissão da Relação

  • 18/10/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 21:13

    Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2022 18:46

    Emissão da Relação

  • 30/06/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 18:37

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 12:48

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/05/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 14:52

    Prazo em Curso

  • 17/05/2022 20:53

    Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2022 16:57

    Emissão da Relação

  • 09/05/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 09:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/04/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 20:55

    Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/04/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 13:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/04/2022 13:36

    Emissão da Relação

  • 10/03/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 18:06

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2022 14:08

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2022 09:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/02/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 14:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/12/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 20:50

    Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

  • 08/12/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2021 16:21

    Emissão da Relação

  • 07/12/2021 16:17

    Documento Digitalizado

  • 07/12/2021 16:17

    Documento Digitalizado

  • 04/10/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 11:43

    Informação do Sistema

  • 01/10/2021 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 17:28

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2021 21:02

    Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2021 16:09

    Emissão da Relação

  • 03/09/2021 16:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2021 16:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2021 16:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/08/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 16:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/08/2021 16:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2021 12:45

    Prazo em Curso

  • 02/08/2021 20:44

    Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 15:47

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2021 15:46

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2021 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2021 16:26

    Emissão da Relação

  • 28/06/2021 16:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 12:25

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/06/2021 12:19

    Documento Digitalizado

  • 08/06/2021 12:19

    Documento Digitalizado

  • 07/06/2021 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 12:26

    Prazo em Curso

  • 24/05/2021 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/05/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 17:48

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/03/2021 16:41

    Prazo em Curso

  • 10/03/2021 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 13:24

    Prazo em Curso

  • 20/02/2021 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 23:18

    Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

  • 11/02/2021 23:18

    Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

  • 11/02/2021 09:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/02/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 10:28

    Emissão da Relação

  • 09/02/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 15:34

    Documento Digitalizado

  • 04/02/2021 14:25

    Prazo em Curso

  • 03/02/2021 14:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 12:42

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/01/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 18:52

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2020 18:24

    Prazo em Curso

  • 30/11/2020 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2020 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2020 21:46

    Prazo em Curso

  • 06/11/2020 22:35

    Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

  • 06/11/2020 22:35

    Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

  • 06/11/2020 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/11/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 17:04

    Emissão da Relação

  • 03/11/2020 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 11:38

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/10/2020 18:39

    Informação do Sistema

  • 28/10/2020 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 17:00

    Prazo em Curso

  • 20/10/2020 16:59

    Documento Digitalizado

  • 14/10/2020 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 13:05

    Prazo em Curso

  • 06/10/2020 12:15

    Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

  • 06/10/2020 12:15

    Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

  • 05/10/2020 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/10/2020 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 12:40

    Emissão da Relação

  • 02/10/2020 09:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/10/2020 09:32

    Processo saneado

  • 04/09/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 12:21

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/09/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 16:34

    Prazo em Curso

  • 21/08/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 12:17

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/08/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 14:29

    Prazo em Curso

  • 12/08/2020 08:48

    Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

  • 11/08/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 17:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2020 14:53

    Emissão da Relação

  • 07/08/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 11:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 12:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/07/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2020 19:21

    Prazo em Curso

  • 28/05/2020 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 21:51

    Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

  • 27/05/2020 21:51

    Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

  • 27/05/2020 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2020 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2020 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 23:57

    Emissão da Relação

  • 26/05/2020 15:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2020 15:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 25/05/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 09:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2020 09:51

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 25/05/2020 09:51

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 25/05/2020 09:51

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/05/2020 09:51

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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