TJMS - 0911013-55.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 06:52
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 06:44
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2025 09:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
-
17/05/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:29
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
Pedro Lucas Sanabria Tomi - réu-revel Processo 0911013-55.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Lucas Sanabria Tomi - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
08/05/2025 09:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2025 20:41
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 20:41
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 19:27
Autos preparados para expedição
-
07/05/2025 19:14
Autos preparados para expedição
-
07/05/2025 15:58
Emissão da Relação
-
25/04/2025 17:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 17:03
Registro de Sentença
-
25/04/2025 17:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/04/2025 16:45
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 09:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
-
20/02/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 22:18
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 22:17
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:47
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:32
Prazo em Curso
-
07/01/2025 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 17:57
Prazo em Curso
-
27/11/2024 14:30
Expedição de Mandado.
-
21/11/2024 10:57
Expedição em análise para assinatura
-
13/11/2024 17:04
Autos preparados para expedição
-
09/11/2024 08:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.
-
10/10/2024 02:31
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 11:36
Autos preparados para expedição
-
08/10/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 08:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2024 14:10
Expedição de Carta.
-
10/09/2024 20:24
Expedição em análise para assinatura
-
03/07/2024 11:44
Autos preparados para expedição
-
28/06/2024 01:03
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 08:06
Autos preparados para expedição
-
17/06/2024 08:02
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 14:56
Processo Desarquivado
-
29/12/2023 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/08/2023 11:43
Arquivado Provisoriamente
-
10/08/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 10:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
-
15/07/2023 00:46
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 09:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/07/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2023 01:11
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 09:39
Autos preparados para expedição
-
22/05/2023 08:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2023 14:04
Expedição de Carta.
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02/05/2023 13:41
Expedição em análise para assinatura
-
24/02/2023 10:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/02/2023 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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