TJMS - 0800491-11.2018.8.12.0041

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

WALTER DE CASTRO NETO

OAB: 13890/MS

CPF *51.***.*15-87

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO CONSTRUTOR SAO DOMINGOS

CNPJ: 11.198.104/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 10:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

  • 08/05/2025 15:43

    Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Consórcio Construtor São Domingos - réu-revel Processo 0800491-11.2018.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ribas do Rio Pardo - Exectdo: Consórcio Construtor São Domingos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 07/05/2025 09:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 14:22

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2025 13:52

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 18:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 18:29

    Registro de Sentença

  • 05/05/2025 18:29

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 13:11

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 11/12/2024 16:22

    Prazo em Curso

  • 11/12/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:22

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 11/12/2024 15:24

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2024 09:17

    Documento Digitalizado

  • 20/08/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 14:27

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 08:07

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2024 12:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2024 18:11

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2024 20:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/04/2024 17:41

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 06:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

  • 29/01/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 21:26

    Autos preparados para expedição

  • 25/01/2024 23:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2024 19:08

    Documento Digitalizado

  • 24/01/2024 16:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 06:14

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2023 06:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2023.

  • 04/09/2023 13:43

    Prazo em Curso

  • 04/09/2023 13:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2023 15:54

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2023 14:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/07/2023 06:51

    Autos preparados para expedição

  • 07/09/2022 07:36

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:36

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 05/08/2022 16:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/06/2022 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/06/2022 17:09

    Declarada incompetência

  • 28/06/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 19:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/05/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 16:18

    Autos preparados para expedição

  • 10/12/2021 16:18

    Juntada de Carta precatória

  • 04/08/2021 12:34

    Autos preparados para expedição

  • 02/08/2021 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/06/2021 08:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/05/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 14:45

    Prazo em Curso

  • 04/05/2021 14:40

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 10:43

    Prazo em Curso

  • 22/04/2021 10:38

    Documento Digitalizado

  • 16/04/2021 07:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2021 17:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/04/2021 17:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/02/2021 17:31

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2021 16:07

    Autos preparados para expedição

  • 04/02/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 15:10

    Prazo em Curso

  • 26/01/2021 15:09

    Documento Digitalizado

  • 18/01/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 14:56

    Autos preparados para expedição

  • 16/09/2020 14:07

    Juntada de Carta precatória

  • 22/04/2020 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 14:14

    Prazo em Curso

  • 01/04/2020 14:13

    Documento Digitalizado

  • 22/01/2020 14:33

    Autos preparados para expedição

  • 13/06/2019 04:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/06/2019 13:34

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 08:38

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 06/05/2019 10:29

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 29/04/2019 16:31

    Prazo em Curso

  • 17/04/2019 10:20

    Prazo em Curso

  • 17/04/2019 10:20

    Documento Digitalizado

  • 12/04/2019 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 15:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/02/2019 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/02/2019 17:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2019 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 16:18

    Juntada de Carta precatória

  • 06/12/2018 08:38

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 05/12/2018 09:31

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 30/10/2018 14:00

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2018 08:51

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 19/10/2018 12:26

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 05/10/2018 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 14:24

    Prazo em Curso

  • 21/09/2018 14:24

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2018 08:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2018 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2018 14:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/08/2018 08:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2018 08:37

    Recebida petição inicial

  • 03/08/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 12:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2018 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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